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Perguntas frequentes

Retrocessões, Retro-Back ™ e serviços da Liti-Link AG

Aqui você pode encontrar as perguntas mais frequentes sobre retrocessões e nossos serviços.

O que são retrocessões?

As comissões de intermediação cobradas pelos bancos e prestadores de serviços financeiros são chamadas na Suíça de retrocessões ou também de "comissões ocultas". As retrocessões representaram durante muitos anos um modelo de negócios bastante lucrativo para os bancos, gestores de ativos e prestadores de serviços financeiros suíços. Os especialistas estimam que foram ilegalmente retidos dessa forma vários bilhões de francos suíços que na realidade pertencem aos clientes (dados da Swiss Banking de 2012, Fonte: Finalix AG, Zug, 2014).

Por que posso exigir a devolução das minhas retrocessões pagas?

A retenção de "comissões ocultas" (comissões de intermediação) por parte dos gestores de ativos é proibida por lei na Suíça desde outubro de 2012 (4A_127/2012, 4A_141/2012). Por isso, você não deve desperdiçar essa oportunidade de reaver o que é seu. Exija seu dinheiro de volta antes que o prazo de prescrição termine.

O acórdão de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016) do Supremo Tribunal Federal Suíço é claro no que se refere à questão altamente controversa da prescrição das retrocessões. Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir sua prescrição.

Qual é a base legal para o reembolso das retrocessões?

Um acórdão de princípio do Supremo Tribunal Federal Suíço com data de 2012 [acórdão do Tribunal Federal Suíço de 30 de outubro de 2012 (4A_127/2012, 4A_141/2012)] proíbe expressamente as retrocessões. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal Suíço já havia decidido a favor dos clientes no que se refere à devolução de retrocessões e taxas de indicação pagas aos gestores de ativos, fortalecendo assim os direitos dos investidores. Mesmo assim, os investidores muitas vezes apenas recebem as taxas retidas ilegalmente por via da queixa ou de processos similares.

O acórdão de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016) do Supremo Tribunal Federal Suíço é claro no que se refere à questão altamente controversa da prescrição das retrocessões. Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir sua prescrição.

Quem ficou com essas retrocessões?

As retrocessões foram retidas ilegalmente anos a fio por empresas de gerenciamento de ativos, bancos e prestadores de serviços financeiros na Suíça. Durante muitos anos as retrocessões representaram um modelo consagrado e bastante lucrativo para bancos, empresas de gerenciamento de ativos e prestadores de serviços financeiros suíços.

Qual é o volume estimado de retrocessões ilegalmente retidas?

Com base em números da associação bancária suíça Swiss Banking de 2012, os especialistas estimam que foram ilegalmente retidos dessa forma vários bilhões de francos suíços pertencentes aos clientes. (Fonte: Finalix AG, Zug, 2014)

Quem pode exigir a devolução das comissões?

Qualquer pessoa que tenha investido dinheiro na Suíça nos últimos dez anos (prazo de prescrição) no âmbito de um contrato de gestão de ativos e que ainda não tenha recebido as retrocessões do seu banco.

Como saber se mediante certas circunstâncias tenho direito a receber dinheiro?

Você pode recuperar seu dinheiro com êxito se atender aos dois pontos seguintes.

  1. Se nos últimos dez anos você investiu dinheiro em uma empresa de gerenciamento de ativos na Suíça.
  2. Se você ainda não recebeu eventuais "comissões ocultas" do seu banco ou gerente de ativos.

Com que rapidez devo agir caso tenha direito a receber dinheiro?

Rapidamente. Se você esperar muito tempo, o prazo de prescrição para recuperar seus direitos expira e você deixa de poder exigir seu próprio dinheiro de volta.

Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, [Acórdão do Supremo Tribunal Federal Suíço de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016)], sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir a respectiva prescrição.

Quais são as minhas hipóteses caso exija uma devolução?

O importante aqui é que a base jurídica que serve de fundamento para recuperar as comissões de intermediação se encontra claramente definida pelo acórdão de princípio do Tribunal Federal de Justiça Suíço do ano 2012 [Acórdão do Tribunal Federal Suíço de 30 de outubro de 2012 (4A_127/2012, 4A_141/2012)]: as retrocessões são proibidas. Todo o investidor que tenha investido dinheiro na Suíça nos últimos 10 anos (prazo de prescrição) no âmbito de um contrato de gerenciamento de ativos tem por isso direito ao reembolso das comissões de intermediação retidas. Isso nos leva a acreditar que as hipóteses de sermos bem-sucedidos são muito elevadas.

O acórdão de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016) do Supremo Tribunal Federal Suíço é claro no que se refere à questão altamente controversa da prescrição das retrocessões. Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir sua prescrição.

As diferentes disposições que regem os contratos de gerenciamento de ativos habilmente elaborados e continuamente adaptados pelos gestores de ativos, obrigam a que a Liti-Link solicite toda a documentação junto do seu gerente de ativos, a analise e a sujeite, se necessário, a uma apreciação jurídica para uma verificação detalhada e pertinente da exigibilidade das suas reivindicações.

As conclusões obtidas a partir do acompanhamento e tramitação dos processos mostram que, apesar da jurisprudência clara para uma execução bem-sucedida das reivindicações, os conhecimentos jurídicos e as habilidades a nível de negociação são essenciais aqui.

Qual a missão da Liti-Link?

A Liti-Link ajuda você, na qualidade de investidor, a recuperar suas comissões de intermediação ("comissões ocultas"). Como ajuda temos a nossa calculadora online. Ela calcula o valor monetário referente às respectivas "comissões ocultas" a receber por parte de nossos clientes que nos últimos anos investiram dinheiro na Suíça. Não existe nenhuma outra empresa que ofereça serviços comparáveis online.
Mas a calculadora online é apenas parte da nossa oferta. Depois de saber quanto dinheiro você pode exigir legitimamente, nós o guiaremos passo a passo através de todo o processo para que você possa realmente receber seu dinheiro antes d o prazo de prescrição expirar. Todos os custos processuais são assumidos por nós. Só no caso de você ganhar o processo é que esses custos serão deduzidos. Também examinamos e financiamos outros mandatos no âmbito do financiamento de litígios.
Veja como ajudamos você a recuperar seu dinheiro:
  • Apresentação dos documentos
  • Verificação dos documentos
  • Cálculo dos direitos a ser reclamados
  • Interrupção do prazo de prescrição, registro do pedido nos serviços de execução de dívidas por carta registrada
  • Apresentação da solicitação de informações junto ao gerente de ativos
  • Verificação dos documentos fornecidos pelo gerente de ativos
  • Cálculo e análise do crédito efetivo - valor em disputa
  • Cálculo de juros de mora
  • Apresentação do pedido de conciliação
  • Participação na conciliação
  • Condução de conversações
  • Escolha de representantes legais
  • Apresentação da queixa
  • Disponibilização do pagamento antecipado dos encargos judiciais
  • Processo judicial
  • Cobrança e controle da liquidação dos pagamentos a serem feitos por parte dos gerentes de ativos

Como se financia a Liti-Link? A Liti-Link é financeiramente sólida?

A Liti-Link AG é uma sociedade anônima com um capital social de 500 mil francos suíços. Do ponto de vista financeiro, estamos com grande fôlego e temos um financiamento muito sólido.

O que é o "Retro-back"?

O Retro-Back é o nosso mais recente produto. Os investidores podem usar o site www.litilink.com para calcular de forma gratuita e sem qualquer obrigação vinculativa, o valor dos seus potenciais direitos financeiros provenientes do pagamento de comissões de intermediação a exigir aos gerentes de ativos, bancos e prestadores de serviços financeiros suíços. As instituições são obrigadas por lei a reembolsar os investidores por retrocessões ilegalmente cobradas e retidas nos últimos dez anos (período de prescrição), o que na maioria dos casos ainda não se verificou.

O que há de novo no vosso serviço?

Com o nosso novo produto Retro-Back, somos pioneiros neste setor. Não existe nenhuma outra empresa que ofereça serviços comparáveis online. O Retro-Back possibilita que os clientes provenientes da Alemanha ou de outros países e que nos últimos anos tenham investido dinheiro na Suíça possam calcular online e de forma totalmente gratuita se podem reivindicar seus direitos contra empresa de gerenciamento de ativos, bancos e prestadores de serviços financeiros suíços, de forma a recuperar o dinheiro sem qualquer risco de custo com o apoio da Liti-Link.

Como funciona todo o processo?

O Retro-Back é muito fácil

Com a ajuda de nossa calculadora de retrocessões os investidores podem começar calculando o montante esperado dos seus potenciais direitos financeiros no site www.litilink.com. Logo depois os serviços da Liti-Link são solicitados, seguindo-se a cessão de seus direitos à Liti-Link. Depois de enviar o formulário de inscrição, você receberá via e-mail a procuração, o contrato de cessão, bem como o contrato de cessão de direitos de compensação, de divulgação e de informação no que se refere as retrocessões. Esses documentos devem ser assinados e devolvidos digitalmente. Os documentos originais você poderá enviar por correio para a Liti-Link AG, Schützenwiese 8 no 9451 Kriessern (Suíça).

Após a recepção dos documentos devidamente assinados em formato digital (scan, foto, etc.), a Liti-Link interrompe imediatamente a prescrição das reivindicações junto das autoridades competentes, através da chamada execução, a versão suíça do procedimento de injunção.

Como próximo passo, a Liti-Link exige simultaneamente junto do respectivo gerente de ativos, banco ou prestador de serviços financeiros seus legítimos direitos e reivindicações (retrocessões) referentes aos últimos 10 anos (mais 5% de juros p.a.). O risco financeiro de uma ação judicial, bem como os custos incorridos em honorários (serviços de execução de dívidas, tribunais, etc.) são suportados pela Liti-Link sozinha.

A Liti-Link só tem uma participação dos lucros referentes ao montante líquido (ou seja, direitos financeiros com base na quantia concordada ou nos direitos financeiros concedidos judicialmente, menos todas as despesas externas gastas com ações legais, honorários), se o pedido for executado com êxito, sendo que o montante depende significativamente do valor recuperado. A vantagem para os investidores: nenhum risco de custos e nem sequer se aplicam as elevadas despesas legais praticadas na Suíça.

O que devo fazer para me beneficiar das vantagens da Liti-Link?

Depois de calcular os potenciais créditos, você pode ceder seus direitos financeiros a Liti-Link. No primeiro passo, a Liti-Link interrompe a prescrição de suas reivindicações junto das autoridades competentes. Em seguida, exigimos seu dinheiro referente aos últimos 10 anos (acrescido de juros à taxa de 5% p.a.).

Quais documentos devo enviar ou colocar na página Internet?

Precisamos do seu endereço de registro atual, sua data de nascimento e um número de telefone para perguntas. Você também precisa nos fornecer algumas informações sobre o seu contrato de gerenciamento de ativos:

  • o volume aproximado das aplicações,
  • o nome e o endereço do gestor de ativos ou do banco em causa,
  • a duração da aplicação.

A partir de que montante é que se justifica exigir um reembolso?

Dependendo do período de aplicação, vale a pena reclamar o reembolso de comissões de ativos sob gestão a partir de um montante de 200.000 Francos/Euro.

Quanto é que a prestação desse serviço custa?

A verificação online e a interrupção da prescrição não têm qualquer custo para você. A Liti-Link assume o risco financeiro de uma possível ação legal. As despesas a serem pagas às entidades para suspender o prazo de prescrição também são por nossa conta. A Liti-Link só receberá uma gratificação se você for ressarcido. Após dedução das respectivas taxas e despesas externas, a Liti-Link fica com 35% dos valores recuperados a título de compensação. A vantagem para investidores: sem riscos de custos e totalmente seguro.

Em que fase começam a aparecer os custos para o cliente?

Somente no caso de as comissões ilegalmente retidas serem devolvidas é que a Liti-Link AG irá receber uma compensação sobre os lucros obtidos. O montante da gratificação depende muito do valor recuperado, sendo deduzido diretamente no momento em que se verifica o reembolso por parte do banco ou gerente de ativos. Com isso, a Liti-Link garante que em momento algum o cliente sai prejudicado. No caso de o procedimento não ser coroado com êxito, não haverá qualquer custo para o cliente.

Qual o montante dos custos?

A Liti-Link assume o risco financeiro de uma possível ação legal, bem como os custos incorridos com despesas para suspender o prazo de prescrição. A Liti-Link só receberá uma gratificação se você for ressarcido, sendo que o montante depende significativamente do valor recuperado. Após dedução das respectivas taxas e despesas externas, 35% serão pagos à Liti-Link como compensação dos lucros obtidos.

Como taxas e despesas externas entendemos todos os custos por parte de terceiros que são necessários para reivindicar o crédito. Estes custos incluem, em particular, os custos relacionados com as autoridades administrativas e com os tribunais ou mesmo possíveis custas judiciais.

A vantagem para os investidores: nenhum risco de custos e nem sequer se aplicam as elevadas taxas legais praticadas na Suíça.

Posso manter o anonimato durante o processo?

A base da reivindicação é a relação contratual entre o cliente e o banco, não obstante a cessão de direitos à Liti-Link. Em casos pontuais, pode ser necessário que o cliente compareça em tribunal como testemunha.

A segurança de dados é garantida na Liti-Link?

A transmissão de dados é criptografada, usando o serviço Web Application Firewall (WAF) da InfoGuard AG, especialista em segurança cibernética com sede em Zug, Suíça. A InfoGuard trabalha há mais de 30 anos para grandes empresas internacionais de prestígio nos mais variados setores e está certificada de acordo com a norma ISO 27001, a principal norma internacional para sistemas de gerenciamento de segurança da informação.

A disponibilidade e a confiabilidade da infraestrutura de TI são essenciais para uma empresa internacionalmente bem-sucedida. No entanto, também é importante proteger os dados sensíveis de um eventual acesso não autorizado, desde as informações pessoais dos nossos clientes, passando pelos contratos de gerenciamento de ativos, até aos documentos confidenciais internos.

Mas por que devo ceder minhas reivindicações à Liti-Link AG?

Após a cessão, a Liti-Link fica apta a agir em seu próprio nome e por sua conta e risco. Os direitos podem assim ser reivindicados a partir da Suíça e não existe qualquer risco de custos para você como cliente.

Em caso de não cedência, é o cliente que responde pelos riscos financeiros. Isso significa que você tem de suportar as suas despesas judiciais e as despesas judiciais das contrapartes, bem como todas as despesas e custos adicionais.

Como funciona a calculadora de retrocessões?

As diferentes disposições das retrocessões retidas pelos gestores de ativos, obrigam a que a Liti-Link solicite toda a documentação junto do seu gerente de ativos para uma verificação detalhada e pertinente da exigibilidade das suas reivindicações. A disponibilização da documentação é obrigatória. Os dados e cálculos em nosso site geralmente não conseguem determinar com exatidão sua situação específica e, portanto, servem apenas como uma primeira indicação de seus direitos.
O cálculo dos direitos acima mencionados tem como base os dados por si fornecidos relativos ao valor médio do investimento, ao período do investimento e a uma eventual taxa de juros sobre as retrocessões igual a 0,75% ao ano, bem como 5% de juros de mora ao ano. Esta é a data estimada no cálculo em que se verificou a resolução da relação contratual com o gerente de ativos.
Lembre-se de que o montante das retrocessões retidas varia respectivamente, consoante o gerente de ativos. O valor das retrocessões retidas a serem reivindicadas pode atingir (dependendo da natureza das mesmas e do período) 1,5% do valor do investimento ao ano.
No contexto da suspensão do prazo de prescrição junto das autoridades competentes (através da chamada execução, a forma suíça do procedimento de injunção), a Liti-Link estabelece, com base nos dados disponibilizados.
  • valor médio do investimento
  • período do investimento
  • data em que se verificou a resolução da relação contratual com o gerente de ativos

uma taxa de juros em retrocessões de 1,5% ao ano. Não sabendo ainda em detalhe o valor do crédito a ser reembolsado, o objetivo aqui é exigir um crédito suficientemente alto ao gerente de ativos e suspender o prazo de prescrição.

Quer saber quais são seus direitos concretos em relação ao seu gerente de ativos? Não há problema. Com a nossa ferramenta Retro-Back você pode determinar e fazer valer seus direitos concretos cedendo suas reivindicações à Liti-Link AG.

E caso eu tenha mais do que um contrato de gerenciamento de ativos?

Caso você tenha ou tiver tido mais de um contrato de gerenciamento de ativos, você deverá reivindicar seus direitos em relação a cada relação contratual. Para isso, basta você enviar um formulário para cada uma das relações contratuais em separado.

Por que é que somente agora o serviço é disponibilizado? A decisão do Tribunal Federal Suíço já tem vários anos.

Ao longo dos anos temos observado o mercado bem de perto o que nos permitiu fazer três observações. Em primeiro lugar, muitos investidores nem sabem que podem reclamar seus direitos na Suíça. Em segundo lugar, os bancos e os gerentes de ativos estão jogando com o tempo, de maneira que seus direitos financeiros acabem expirando. Em terceiro lugar, essas reivindicações podem atingir rapidamente um valor na ordem dos cinco a seis dígitos. Isso significa que o investidor deixa de arrecadar uma avultada quantia de dinheiro que na realidade lhe pertence.

O que são retrocessões?

As comissões de intermediação cobradas pelos bancos e prestadores de serviços financeiros são chamadas na Suíça de retrocessões ou também de "comissões ocultas". As retrocessões representaram durante muitos anos um modelo de negócios bastante lucrativo para os bancos, gestores de ativos e prestadores de serviços financeiros suíços. Os especialistas estimam que foram ilegalmente retidos dessa forma vários bilhões de francos suíços que na realidade pertencem aos clientes (dados da Swiss Banking de 2012, Fonte: Finalix AG, Zug, 2014).

Por que posso exigir a devolução das minhas retrocessões pagas?

A retenção de "comissões ocultas" (comissões de intermediação) por parte dos gestores de ativos é proibida por lei na Suíça desde outubro de 2012 (4A_127/2012, 4A_141/2012). Por isso, você não deve desperdiçar essa oportunidade de reaver o que é seu. Exija seu dinheiro de volta antes que o prazo de prescrição termine.

O acórdão de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016) do Supremo Tribunal Federal Suíço é claro no que se refere à questão altamente controversa da prescrição das retrocessões. Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir sua prescrição.

Qual é a base legal para o reembolso das retrocessões?

Um acórdão de princípio do Supremo Tribunal Federal Suíço com data de 2012 [acórdão do Tribunal Federal Suíço de 30 de outubro de 2012 (4A_127/2012, 4A_141/2012)] proíbe expressamente as retrocessões. Em 2006 o Supremo Tribunal Federal Suíço já havia decidido a favor dos clientes no que se refere à devolução de retrocessões e taxas de indicação pagas aos gestores de ativos, fortalecendo assim os direitos dos investidores. Mesmo assim, os investidores muitas vezes apenas recebem as taxas retidas ilegalmente por via da queixa ou de processos similares.

O acórdão de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016) do Supremo Tribunal Federal Suíço é claro no que se refere à questão altamente controversa da prescrição das retrocessões. Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir sua prescrição.

Com que rapidez devo agir caso tenha direito a receber dinheiro?

Rapidamente. Se você esperar muito tempo, o prazo de prescrição para recuperar seus direitos expira e você deixa de poder exigir seu próprio dinheiro de volta.

Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, [Acórdão do Supremo Tribunal Federal Suíço de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016)], sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir a respectiva prescrição.

Quais são as minhas hipóteses caso exija uma devolução?

O importante aqui é que a base jurídica que serve de fundamento para recuperar as comissões de intermediação se encontra claramente definida pelo acórdão de princípio do Tribunal Federal de Justiça Suíço do ano 2012 [Acórdão do Tribunal Federal Suíço de 30 de outubro de 2012 (4A_127/2012, 4A_141/2012)]: as retrocessões são proibidas. Todo o investidor que tenha investido dinheiro na Suíça nos últimos 10 anos (prazo de prescrição) no âmbito de um contrato de gerenciamento de ativos tem por isso direito ao reembolso das comissões de intermediação retidas. Isso nos leva a acreditar que as hipóteses de sermos bem-sucedidos são muito elevadas.

O acórdão de 16 de junho de 2017 (4A_508/2016) do Supremo Tribunal Federal Suíço é claro no que se refere à questão altamente controversa da prescrição das retrocessões. Os clientes podem recuperar as retrocessões retidas pelas empresas suíças de gerenciamento de ativos num prazo de 10 anos com efeito retroativo, sendo que o prazo de prescrição se inicia logo que o provedor de serviços financeiros recebe a retrocessão. O que significa que é necessário agir imediatamente de forma a impedir sua prescrição.

As diferentes disposições que regem os contratos de gerenciamento de ativos habilmente elaborados e continuamente adaptados pelos gestores de ativos, obrigam a que a Liti-Link solicite toda a documentação junto do seu gerente de ativos, a analise e a sujeite, se necessário, a uma apreciação jurídica para uma verificação detalhada e pertinente da exigibilidade das suas reivindicações.

As conclusões obtidas a partir do acompanhamento e tramitação dos processos mostram que, apesar da jurisprudência clara para uma execução bem-sucedida das reivindicações, os conhecimentos jurídicos e as habilidades a nível de negociação são essenciais aqui.

Mas por que devo ceder minhas reivindicações à Liti-Link AG?

Após a cessão, a Liti-Link fica apta a agir em seu próprio nome e por sua conta e risco. Os direitos podem assim ser reivindicados a partir da Suíça e não existe qualquer risco de custos para você como cliente.

Em caso de não cedência, é o cliente que responde pelos riscos financeiros. Isso significa que você tem de suportar as suas despesas judiciais e as despesas judiciais das contrapartes, bem como todas as despesas e custos adicionais.